Leis Municipais 2014

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An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 1117 2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR INSTRUMENTO DE PARCERIA COM OSCIP. 105.76 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 1116 2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MANTER PROGRAMAS DE ATENDIMENTO EM SAÚDE PÚBLICA E EFETUAR A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL. 680.07 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 1115 2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MANTER O CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR) - PIM. 166.88 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 1114 2014 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DERRUBADAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. 228.85 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 1113 2014 ALTERA A LEI MUNICIPAL N 1107, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014. 166.25 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 1112 2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVOMUNICIPAL A MANTER OS PROGRAMAS DE ATENDIMENTO EM SAÚDE PÚBLICA. 496.58 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 1111 2014 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE DERRUBADAS. 365.45 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 1110 2014 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 11 DA LEI N 552 2004. 75.33 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 1109 2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL. 91.46 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 1108 2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADES ASSOCIATIVAS DO MUNICÍPIO DE DERRUBADAS. 97.09 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 1107 2014 DECLARA ÁREA DE INTERESSE PÚBLICO PARA FINS DE LOTEAMENTO PÚBLICO POPULAR, REDUZ PERCENTUAL DE ÁREA PÚBLICA. 173.3 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 1106 2014 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. 2.11 MB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 1105 2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRA DE SUA PROPRIEDADE À ASSOCIAÇÃO DE DAMAS 181.6 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 1104 2014 INSTITUI O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDES 238.59 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 1103 2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS. 97.68 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 1102 2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE BENS PÚBLICOS. 96.43 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 1101 2014 QUE CRIA O CARGO DE PSICOLOGO NO QUADRO PERMANENTE DE CARGOS, REDUZ A CARGA HORARIA DO CARGO DE ENGENHEIRO CIVIL 329.69 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 1100 2014 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.080 74.9 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 1099 2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A COOPERYUCUMÃ. 95.01 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 1098 2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO À ADCPD. 93.88 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 1097 2014 REGULA O ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DERRUBADAS. 814 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 1096 2014 ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. 106.93 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 1095 2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADERIR AO NASF. 310.51 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 1094 2014 - DISPÕEM SOBRE DÍVIDA ATIVA. 436.65 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 1093 2014 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. 147.31 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 1092 2014 - AUTORIZA AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADE ASSOCIATIVA. 148.04 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 1091 2014 - APROVA O PLANO DE RESÍDUOS SÓLIDOS. 144.93 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 1090 2014 - AUTORIZA A MANTER O ATENDIMENTO DE AGENTES DE SAÚDE. 302.14 KB
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An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 1070 2014 - AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO DE DERRUBADAS A CONCEDER REJUSTE SALARIAL AO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS. 146.8 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 1069 2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE DERRUBADAS A CONCEDER REAJUSTES SALARIAIS AOS SERVIDORES PÚBLICOS. 147.67 KB
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An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 1067 2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES DE APOIO NA IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA. 246.66 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 1066 2014 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. 126.97 KB
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An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 1064 2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A VENDA DE BENS MÓVEIS. 217.95 KB
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An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 1062 2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASEDE. 153.14 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 1061 2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE DERRUBADAS A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO CTG. 141.36 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 1060 2014 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR OPERAÇÃO DE CRÉDITO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. 125.18 KB
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An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 1058 2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE DERRUBADAS A ATUALIZAR O VENCIMENTO BÁSICO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL. 145.24 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 1057 2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO. 450.4 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 1056 2014 - AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO DE DERRUBADAS A CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL AOS VEREADORES. 136.82 KB

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An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 1073 2014 - CRIA O CARGO DE FISCAL AMBIENTAL. 435.72 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 1071 2014 - ALTERA LEI MUNICIPAL N 1048 DE 2013. 265.94 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 1048 rESTRUTURAÇÃO CARGOS 4.06 MB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 152 1995 DISPOE SOBRE O ESTATUTO DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL DE DERRUBADAS 2.93 MB
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An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 1073 2014 - CRIA O CARGO DE FISCAL AMBIENTAL. 435.72 KB
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Leis Municipais 2015

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An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 1176 2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO ÀS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS, ATRAVÉS DE SUBSÍDIO AOS PRODUTORES DE SUÍNOS 279.85 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 1175 2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER ÁREAS DE TERRA EM DOAÇÃO, SEM ÔNUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 840.28 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 1174 2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR INSTRUMENTO DE PARCERIA COM OSCIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 559.23 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 1173 2015 - ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DERRUBADAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 306.03 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 1172 2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A ENTIDADE ASSOCIATIVA DO MUNICIPIO DE DERRUBADAS 180.68 KB
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An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 1170 2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ESCRITURA PUBLICA 244.52 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 1169 2015 - ALTERA A REDAÇÃO DA LETRA (H), DO ART. 3º, OS INCISOS I, II, III E O § 2º DO ART. 8º, SUBSTITUI O ANEXO I E ACRESCENTA ANEXO II NA LEI MUNICIPAL N 345 2000. 2.45 MB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 1168 2015 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNCÍPIO. 417.36 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 1167 2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO À EMPRESA KVR TURISMO LTDA - ME. 90.89 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 1166 2015 - FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR - RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100, PARÁGRAFOS 3 E 4 DA CF. 98.3 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 1165 2015 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. 2.23 MB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 1164 2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE DERRUBADAS A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA NACIONAL DE HABITAÇÃO RURAL - PNHR. 175.35 KB
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An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 1162 2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO ECONÔMICA À COOPERATIVA MISTA YUCUMÃ, COOPERYUCUMÃ. 93.38 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 1161 2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO DE UM PROFISSIONAL ODONTÓLOGO, PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. 194.38 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 1160 2015 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N 797 2009, QUE AUTORIZOU A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COM O ESTADO DO RGS E COM CORSAN. 85.82 KB
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An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 1142 2015 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DERRUBADAS. 286.76 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 1141 2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE DERRUBADAS A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO CENTRO DE TRADIÇÕS GAÚCHAS VETERANOS DA TRADIÇÃO, DO MUNICÍPIO DE DERRUBADAS. 87.04 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 1140 2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MANTER OS PROGRAMAS DE ATENDIMENTO EM SAÚDE PÚBLICA E EFETUAR A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL. 184.34 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 1139 2015 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, SOBRE O CONSELHO TUTELAR E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. 2.6 MB
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An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 1137 2015 - INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFSe NO MUNICÍPIO DE DERRUBADAS. 689.19 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 1136 2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE DERRUBADAS A FORMALIZAR INSTRUMENTO DE CONVÊNIO 157.59 KB
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An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 1134 2015 - FICA CRIADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DERRUBADAS O PROGRAMA DE FOMENTO AO COMÉRCIO LOCAL E COMBATE A SONEGAÇÃO. 170.61 KB
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