Leis Municipais 2023

Arquivo Tamanho
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1586 2023-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DAS LEI MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA 1.45 MB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1585 2023-CRIA O CARGO DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NO QUADRO DE CARGOS DE NATUREZA PERMANENTE, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA O REFERIDO CARGO 2.18 MB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1584 2023-ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 2.68 MB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1583 2023-AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DERRUBADAS A ADERIR AO PROGRAMA PAVIMENTA, REGULAMENTADO PELO DECRETO Nº 55.951 2021 DO ESTADO DO RS 704.65 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1582 2023-ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 833 2009, QUE CRIA O PROGRAMA RENDA LEITE I, INSTITUI BÔNUS PARA COMERCIALIZAÇÃO E AUTORIZA CONVÊNIO 768.8 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1581 2023-ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DERRUBADAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 3.35 MB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1580 2023-ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 808.01 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1579 2023-DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SUBSÍDIO PARA PRODUÇÃO DE SILAGEM AOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE DERRUBADAS 845.41 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1578 2023-ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 1.32 MB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1577 2023-ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 802.71 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1576 2023-DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE DERRUBADAS; CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS E O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 18.47 MB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1575 2023-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE DERRUBADAS A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS VETERANOS DA TRADIÇÃO 802.93 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1574 2023-ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 1.21 MB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1573 2023-ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 803.54 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1572 2023-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO ECONÔMICA À COOPERATIVA MISTA YUCUMÃ - COOPERYUCUMÃ 799.97 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1571 2023-DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI 14.434 2022, CRIA O COMPLETIVO REMUNERATÓRIO 1.65 MB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1570 2023-ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 5.38 MB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1569 2023-ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 795.76 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1568 2023-DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 24.77 MB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1567 2023-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A. 1.48 MB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1566 2023-CRIA CARGOS NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, DISPOSTO NO ART. 13 DA LEI MUNICIPAL 1048 2013 E ALTERA PARÁGRAFOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1289 2018 5.01 MB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1565 2023-ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 1.28 MB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1564 2023-ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 1.21 MB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1563 2023-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO, SEM ÔNUS, PARA FINS DE AFETAÇÃO PÚBLICA, ATRIBUI NOME DE RUA 1.31 MB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1562 2023-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR ÁREA DE TERRA 863.32 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1561 2023-CRIA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE NO QUADRO DE CARGOS DE NATUREZA PERMANENTE, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA O REFERIDO CARGO 3.36 MB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1560 2023-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PESSOAL PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, JUNTO ÀS SECRETARIAS 4.07 MB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1559 2023-DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE SUBSÍDIO PARA O PLANTIO DE MILHO DA SAFRA 2023 E 2024, AOS PRODUTORES RURAIS DE DERRUBADAS 814.27 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1558 2023-PRORROGA A VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 1020 2013, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO 743.33 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1557 2023-ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES E ESPECIAL, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 1.48 MB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1556 2023-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS 5.14 MB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1555 2023-ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1371 2019, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DA SUINOCULTURA E AVICULTURA NO MUNICÍPIO 1.4 MB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1554 2023-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO CELEBRADO COM A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE SANTO ANTÔNIO DE TENENTE PORTELA 794.88 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1553 2023-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE CARIDADE DE TRÊS PASSOS 691.96 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1552 2023-DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E INSTALAÇÃO DE SERVIÇOS CIVIS E AUXILIARES NA MODALIDADE DE BOMBEIRO VOLUNTÁRIO... 2.62 MB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1551 2023-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE DERRUBADAS A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À COOPERATIVA MISTA YUCUMÃ, ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 1.41 MB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1550 2023-RATIFICA A 2ª ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE MUNICÍPIOS - SC, PR, RS - CONSAD 837.11 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1549 2023-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DO FESTIVAL DA CANÇÃO DE DERRUBADAS - CANTO DO YUCUMÃ 656.56 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1548 2023-DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE FOMENTO AO COMÉRCIO LOCAL E COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL PARA OS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2023 E 2024 2.41 MB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1547 2023-ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 784.4 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1546 2023-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR ÁREA DE TERRA 796.16 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1545 2023-CONCEDE SUBSÍDIO NOS CONTRATOS DE INSUMOS E SEMENTE DE MILHO, PROGRAMA TROCA-TROCA, AOS PRODUTORES RURAIS 896.29 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1544 2023-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORMALIZAR CONVÊNIO DE REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO ESPORTE CLUBE FLAMENGO, ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA 846.99 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1543 2023-ALTERA A REDAÇÃO E REVOGA PARÁGRAFOS DO ART. 41 DA LEI MUNICIPAL Nº 1139, DE 22 DE ABRIL DE 2015 752.41 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1542 2023-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR ÁREA DE TERRA 913.19 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1541 2023-ABRE CRÉDITO ADICIONAL E SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES E ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 1.27 MB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1540 2023-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO, SEM ÔNUS, PARA FINS DE AFETAÇÃO PÚBLICA 1.41 MB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1539 2023-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A VENDA OU DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS MÓVEIS 1.48 MB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1538 2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE DERRUBADAS A RECEBER EM COMODATO BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DO CONSÓRCIO CIGRES 1.63 MB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1537 2023-AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO DE DERRUBADAS A CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL AOS VEREADORES, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1403 DE 2020 768.95 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1536 2023-AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO DE DERRUBADAS A CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL E AUMENTO REAL NO PERCENTUAL, AO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS DA CâMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 819.29 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1535 2023-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE SANTO ANTÔNIO DE TENENTE PORTELA 1.38 MB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1534 2023-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE UM VEÍCULO AO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE DERRUBADAS 839.38 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1533 2023-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE DERRUBADAS A CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL AO PREFEITO E VICE-PREFEITO, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1402 DE 2020 773.63 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1532 2023-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE DERRUBADAS A CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL E AUMENTO REAL NO PERCENTUAL, AO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DERRUBADAS 815.02 KB

 

Se não encontrar o que procura, consulte nos link "Portal da Transparência" ou "Acesso à Informação" ou clicando nos links abaixo.

Portal de Transparência e Acesso a Informação

Transparência Rede Interna

Contratos: Acesse AQUI