Leis Municipais 2019

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An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1330 2019-REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 031 93 77.83 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1329 2019-ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 163.75 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1328 2019-ABRE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 97.44 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1327 2019-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DOS CONTRATOS DE TRABALHO, DOS CARGOS DISPOSTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1227 2017 92.62 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1326 2019-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO S.O.S. FAMÍLIA LAR DO IDOSO DE TRÊS PASSOS 106.04 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1325 2019-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A COOPERATIVA MISTA YUCUMÃ-COOPERYUCUMÃ 104.51 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1324 2019-AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO DE DERRUBADAS A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS 92.16 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1323 2019-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE DERRUBADAS A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DERRUBADAS 89.24 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1322 2019-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE SANTO ÂNTONIO DE TENENTE PORTELA 96.52 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1321 2019-ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 68.71 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1320 2019-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE DERRUBADAS A ATUALIZAR O VALOR PAGO A TITULO DE VENCIMENTO BÁSICO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, QUADRO DE PROFESSORES 101.47 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1319 2019-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DOS CONTRATOS DE TRABALHO, DISPOSTOS NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1219 2016 E 1220 2016 93.92 KB

 

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