Leis Municipais 2019

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An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1376 2019-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 1312 2018 102.47 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1375 2019-INSTITUI O PLANO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, 298.83 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1374 2019-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR INSTRUMENTO DE PARCERIA COM OSCIP 102.85 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1373 2019-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER IMÓVEL RURAL DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA 173.28 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1372 2019-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A VENDA OU DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS MÓVEIS 171.16 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1371 2019-DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DA SUINOCULTURA E AVICULTURA NO MUNICÍPIO DE DERRUBADAS 204.54 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1370 2019-ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 204.46 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1369 2019-DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE CONCESSÃO REMUNERADA DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, À PESSOA JURÍDICA, PARA FINS EXCLUSIVOS DE EXPLORAÇÃO DE QUIOSQUE NA PRAÇA MUNICIPAL 198.19 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1368 2019-ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DERRUBADAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 323.07 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1367 2019-ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 71.85 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1366 2019-ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 73.21 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1365 2019-ESTABELECE O DIA MUNICIPAL DA ONÇA-PINTADA 76.63 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1364 2019-DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES DE MILHO E INSUMOS, DENOMINADO TROCA-TROCA AOS PRODUTORES RURAIS 212.92 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1363 2019-ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 136.25 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1362 2019-DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE SUBSÍDIO PARA PRODUÇÃO DE SILAGEM AOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE DERRUBADAS 99.41 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1361 2019-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 1253 2017 86.61 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1360 2019-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE DERRUBADAS A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS VETERANOS DA TRADIÇÃO 91.61 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1359 2019-ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 87.06 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1358 2019-DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO PARA EXPLORAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS, A TÍTULO ONEROSO 198.06 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1357 2019-DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 2.78 MB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1356 2019-ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 598.17 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1355 2019-RATIFICA AS RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS , QUE CONCEDERAM REAJUSTES INFLACIONÁRIOS AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE DERRUBADAS 91.15 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1354 2019-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AMPLIAR A RUA IJUI 151.67 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1353 2019-DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME DO MUNICÍPIO DE DERRUBADAS, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1149 2015 3.24 MB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1352 2019-ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 11 DA LEI MUNICIPAL Nº 552 2004, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1110 2014 81.81 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1351 2019-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MANTER O PROGRAMA DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA, A AQUISIÇÃO DE MÁQUINA PARA USO EM OLARIA E A REALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO... 103.56 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1350 2019-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS ACADÊMICOS PORTELENSES - AAP 102.15 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1349 2019-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE DE TENENTE PORTELA 93.77 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1348 2019-TORNA O ENCONTRO FILHOS DE DERRUBADAS EVENTO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE DERRUBADAS RS 73.55 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1347 2019-INSTITUI O PROGRAMA DE SUBSÍDIO PARA O PLANTIO DE MILHO DA SAFRA 2019 2020, AOS PRODUTORES RURAIS DE DERRUBADAS 98.79 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1346 2019-ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 86.88 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1345 2019-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MANTER OS PROGRAMAS DE ATENDIMENTO EM SAÚDE PÚBLICA E EFETUAR A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL 336.6 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1344 2019-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ALTERAÇÕES E INCLUSÕES DE UNIDADES ORÇAMENTARIAS NO PPA, NA LDO E NA LOA 345.6 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1343 2019-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DOS CONTRATOS DE TRABALHO, DOS CARGOS DE NUTRICIONISTA E ASSISTENTE SOCIAL DISPOSTOS NAS LEIS... 88.52 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1342 2019-ALTERA O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 977 2012, ALTERADO PELA LEI Nº 1.027 2013, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DA SMSS DO MUNICÍPIO DE DERRUBADAS, O PMAQ-AB 96.44 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1341 2019-ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.136 2015, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE DERRUBADAS A FORMALIZAR INSTRUMENTO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA E... 90.1 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1340 2019-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO ENTRE OS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DA AMZOP E CELEIRO, PARA TROCA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PACIENTES 97.43 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1339 2019-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXCLUIR A CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE INSERIDA SOBRE A PARTE B DO TERRENO URBANO DA MATRÍCULA Nº 15.281, DE PROPRIEDADE DE ZALMIRO CORREA DA LUZ 88.29 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1338 2019-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÕES NO PPA, NA LDO, E NA LOA, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL 183.88 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1337 2019-ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 79.36 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1336 2019-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE DERRUBADAS A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 177.78 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1335 2019-DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE FOMENTO AO COMÉRCIO LOCAL E COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL PARA OS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2019 E 2020 188.99 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1334 2019-ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 79.2 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1333 2019-ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 87.01 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1332 2019-ALTERA O § 3º DO ART. 1º E O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1262, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017 95.16 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1331 2019-DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO PREFEITO, VICE-PREFEITO, AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES MUNICIPAIS DE DERRUBADAS 289.81 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1330 2019-REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 031 93 77.83 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1329 2019-ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 163.75 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1328 2019-ABRE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 97.44 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1327 2019-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DOS CONTRATOS DE TRABALHO, DOS CARGOS DISPOSTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1227 2017 92.62 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1326 2019-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO S.O.S. FAMÍLIA LAR DO IDOSO DE TRÊS PASSOS 106.04 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1325 2019-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A COOPERATIVA MISTA YUCUMÃ-COOPERYUCUMÃ 104.51 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1324 2019-AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO DE DERRUBADAS A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS 92.16 KB
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An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1322 2019-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE SANTO ÂNTONIO DE TENENTE PORTELA 96.52 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1321 2019-ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 68.71 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1320 2019-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE DERRUBADAS A ATUALIZAR O VALOR PAGO A TITULO DE VENCIMENTO BÁSICO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, QUADRO DE PROFESSORES 101.47 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1319 2019-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DOS CONTRATOS DE TRABALHO, DISPOSTOS NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1219 2016 E 1220 2016 93.92 KB

 

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