Projetos Leis Municipais 2024

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An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 039 2024-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DAS LEIS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA 1.42 MB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 038 2024-ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 1.94 MB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 037 2024-ALTERA A CARGA HORÁRIA E O PATRÃO DE VENCIMENTO DO CARGO DE OFICIAL DE CONTROLE INTERNO, DO QUADRO PERMANENTE DE CARGOS 1.52 MB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 036 2024-ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 3.31 MB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 035 2024-ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 2.16 MB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 034 2024-ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DERRUBADAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 3.29 MB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 033 2024-AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DERRUBADASA MANTER O PROGRAMA DE SORTEIOS DE PRÊMIOS MUNICIPAIS UTILIZANDO A PLATAFORMA DO PROGRAMA DA NFG 1.22 MB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 032 2024-ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 822.35 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 031 2024-ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 1.7 MB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 030 2024-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORMALIZAR TERMO DE ACORDO PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA À EMPRESA ROQUE GOLDSCHMIDT LTDA 970.64 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 029 2024-ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 1.46 MB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 028 2024-DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 23.01 MB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 027 2024-ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 666.41 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 026 2024-ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 721.02 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 025 2024-DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SUBSÍDIO PARA O PLANTIO DE MILHO DA SAFRA 2024 E 2025, AOS PRODUTORES RURAIS DE DERRUBADAS 878.19 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 024 2024-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A CONTRATAÇÃO DO PROFESSOR DE GEOGRAFIA E PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA 2.81 MB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 023 2024-ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 2.05 MB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 022 2024-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MANTER OS PROGRAMAS DE ATENDIMENTO EM SAÚDE PÚBLICA E EFETUAR A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER NECESSIDADE EMERGENCIAL 1.7 MB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 021 2024-ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 846.6 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 020 2024-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DO RATEIO ENTRE OS MUNICÍPIOS ASSOCIADOS DA AMUCELEIRO, VISANDO AUXILIAR FINANCEIRAMENTE O PRESIDIO ESTADUAL DE TRÊS PASSOS-RS 760 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 019 2024-DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE EMERGÊNCIA HUMANITÁRIA, AUTORIZA O ENVIO DE AUXILIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS ATINGIDOS PELO DESASTRE CLIMÁTICO NO ESTADO DO RS 859.4 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 018 2024-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MANTER O CONVÊNIO CELEBRADO COM A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE SANTO ANTÔNIO DE T. PORTELA, VISANDO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS DO SUS 849.88 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 017 2024-ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DA LEI MUNICIPAL Nº 544, DE 13 DE ABRIL DE 2004, QUE CRIA A RUA SÃO PEDRO E RUA TRÊS DE MAIO NO MUNICIPIO DE DERRUBADAS 722.75 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 016 2024-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APROVAR O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE DERRUBADAS 670.19 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 015 2024-PRORROGA A VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 1551 DE 30 DE MAIO DE 2023 876.79 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 014 2024-ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 789.01 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 013 2024-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A VENDA OU DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS MÓVEIS 1.51 MB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 012 2024-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DO FESTIVAL DA CANÇÃO DE DERRUBADAS II CANTO DO YUCUMÃ 765.79 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 011 2024-REVOGA A LEI Nº 1285 2018, E DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E INSTITUI O SIM POA 3.36 MB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 011 2024 (SUBSTITUTIVO)-REVOGA A LEI Nº 1285 2018, E DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E INSTITUI O (SIM POA) 3.36 MB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 010 2024-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR CONVÊNIO DE REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO ESPORTE CLUBE FLAMENGO, ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA 892.73 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 009 2024-ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 803.57 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 008 2024-AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS AO CONSÓRCIO ROTA DO YUCUMÃ 966.67 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 007 2024-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIO DE BENEFICÊNCIA DAS IRMÃS SERVAS DO ESPIRITO SANTO, DE TRÊS PASSOS-RS 1.59 MB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 006 2024-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE DERRUBADAS A CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL AO PREFEITO E VICE-PREFEITO, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1402 DE 2020 882.79 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 005 2024-DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO A DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZIKA VÍRUS, CONFORME ESPECIFICA 5.53 MB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 004 2024-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE DERRUBADAS A CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL E AUMENTO REAL NO PERCENTUAL, AO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DERRUBADAS 870.92 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 003 2024-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE SANTO ANTÔNIO DE TENENTE PORTELA 1.46 MB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 001 2024-ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 1.4 MB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI LEGISLATIVA Nº 002 2024-AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO DE DERRUBADAS A CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL AOS VEREADORES, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1403 2020 1.27 MB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI LEGISLATIVA Nº 001 2024-AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO DE DERRUBADAS A CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL E AUMENTO REAL NO PERCENTUAL, AO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES 741.78 KB
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