Projetos Leis Municipais 2023

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An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 052 2023-CRIA O CARGO DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NO QUADRO DE CARGOS DE NATUREZA PERMANENTE, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA O REFERIDO CARGO 2.26 MB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 051 2023-ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 2.74 MB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 050 2023-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DAS LEIS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA 1.48 MB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 049 2023-AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DERRUBADAS A ADERIR AO PROGRAMA PAVIMENTA, REGULAMENTADO PELO DECRETO Nº 55.951 2021 DO ESTADO DO RS 739.22 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 048 2023-ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 837.8 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 047 2023-ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 1.35 MB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 046 2023-ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 833 2009, QUE CRIA O PROGRAMA RENDA LEITE I, INSTITUI BÔNUS PARA COMERCIALIZAÇÃO E AUTORIZA CONVÊNIO 807.13 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 045 2023-ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 834.85 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 044 2023-ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DERRUBADAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 3.36 MB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 043 2023-DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SUBSÍDIO PARA PRODUÇÃO DE SILAGEM AOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE DERRUBADAS 877.94 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 042 2023-DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE DERRUBADAS; CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS E FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 18.63 MB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 041 2023-ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 1.27 MB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 040 2023-ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 833.78 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 039 2023-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE DERRUBADAS A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS VETERANOS DA TRADIÇÃO, DO MUNICÍPIO DE DERRUBADAS-RS 844.06 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 038 2023-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO ECONÔMICO À COOPERATIVA MISTA YUCUMÃ - COOPERYUCUMÃ 854.87 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 037 2023-DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI 14.434 DE 2022, CRIA O COMPLETIVO REMUNERATÓRIO 1.69 MB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 036 2023-ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 836.05 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 035 2023-ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 5.44 MB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 034 2023-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A. 1.48 MB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 033 2023-CRIA CARGOS NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, DISPOSTO NO ART. 13 DA LEI MUNICIPAL 1048 2013 E ALTERA PARÁGRAFOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1289 2018 5.09 MB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 032 2023-ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 1.32 MB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 031 2023-DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXXERCÍCIO DE 2024 23.87 MB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 030 2023-ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 1.24 MB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 029 2023-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO, SEM ÔNUS, PARA FINS DE AFETAÇÃO PÚBLICA, ATRIBUI NOME DE RUA 1.33 MB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 028 2023-DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE SUBSÍDIO PARA O PLANTIO DE MILHO DA SAFRA 2023 2024, AOS PRODUTORES RURAIS DE DERRUBADAS 844.66 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 027 2023-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR ÁREA DE TERRA 890.19 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 026 2023-CRIA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE NO QUADRO DE CARGOS DE NATUREZA PERMANENTE, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA O REFERIDO CARGO 3.81 MB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 025 2023-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PESSOAL PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E POR TEMPO DETERMINADO 3.15 MB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 025 2023 (SUBSTITUTIVO)-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PESSOAL PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E ... 4.09 MB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 024 2023-ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES E ESPECIAL, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 1.53 MB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 023 2023-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS 5.19 MB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 022 2023-PRORROGA A VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 1.020 DE 2013, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO 785.21 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 021 2023-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO CELEBRADO COM A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE SANTO ANTÔNIO DE TENENTE PORTELA 840.36 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 020 2023-ALTERA OS ARTS. 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1371 2019, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DA SUINOCULTURA E AVICULTURA NO MUNICÍPIO 1.46 MB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 019 2023-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE CARIDADE DE TRÊS PASSOS 728.81 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 018 2023-DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E INSTALAÇÃO DE SERVIÇOS CIVIS E AUXILIARES NA MODALIDADE DE BOMBEIRO VOLUNTÁRIO... 2.64 MB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 017 2023-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE DERRUBADAS A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À COOPERATIVA MISTA YUCUMÃ, ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 1.46 MB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 016 2023-RATIFICA A 2ª ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE MUNICÍPIOS - SC, PR, RS - CONSAD 878.24 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 015 2023-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DO FESTIVAL DA CANÇÃO DE DERRUBADAS - I CANTO DO YUCUMÃ 689.97 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 014 2023-DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE FOMENTO AO COMÉRCIO LOCAL E COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL PARA OS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2023 E 2024 2.43 MB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 013 2023-ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 820.22 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 012 2023-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR ÁREA DE TERRA 828.51 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 011 2023-CONCEDE SUBSÍDIO NOS CONTRATOS DE INSUMOS E SEMENTE DE MILHO, PROGRAMA TROCA-TROCA, AOS PRODUTORES RURAIS 930.61 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 010 2023-ALTERA A REDAÇÃO E REVOGA PARÁGRAFOS DO ART. 41 DA LEI MUNICIPAL Nº 1139 2015 785.79 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 009 2023-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORMALIZAR CONVÊNIO DE REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO ESPORTE CLUBE FLAMENGO, ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA 886.59 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 008 2023-ABRE CRÉDITO ADICIONAL E SUPLEMENTAR, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES E ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 1.32 MB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 007 2023-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER IMÓVEIS EM DOAÇÃO, SEM ÔNUS, PARA FINS DE AFETAÇÃO PÚBLICA 1.43 MB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 006 2023-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A VENDA OU DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS MÓVEIS 1.55 MB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 005 2023-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE DERRUBADAS A RECEBER EM COMODATO BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DO CONSÓRCIO - CIGRES 1.65 MB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 004 2023-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE SANTO ANTÔNIO DE TENENTE PORTELA 1.41 MB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 003 2023-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE UM VEÍCULO AO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE DERRUBADAS 870.68 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 002 2023-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE DERRUBADAS A CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL AO PREFEITO E VICE-PREFEITO, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1402 DE 2020 808.72 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 001 2023-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE DERRUBADAS A CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL E AUMENTO REAL NO PERCENTUAL, AO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DERRUBADAS 852.75 KB

 

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