Projetos Leis Municipais 2014

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An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N 051 2014 DECLARA ÁREA DE INTERESSE PÚBLICO PARA FINS DE LOTEAMENTO PÚBLICO POPULAR, REDUZ PERCENTUAL DE ÁREA PÚBLICA. 319.3 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N 050 2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL. 311.78 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N 049 2014 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 ... 2.29 MB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N 048 2014 CRIA O CARGO DE PSICÓLOGO NO QUADRO PERMANENTE DE CARGOS, REDUZ A CARGA HORÁRIA DO CARGO DE ENG CIVIL... 505.82 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N 047 2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE BENS PÚBLICOS... 247.94 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N 046 2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRA DE SUA PROPRIEDADE À ASSOC. DE DAMAS INDEPENDÊNCIA... 522.15 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N 045 2014 ALTERA A REDAÇÃO DO ART 5º A LEI MUN. Nº1080... 281.02 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N 044 2014 INSTITUI O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS... 247.51 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N 043 2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR 909.83 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N 042 2014 ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO... 353.92 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N 041 2014 REGULA O ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DERRUBADAS... 965.48 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N 040 2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AX FINANCEIRO À COOPERYUCUMÃ... 228.7 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N 039 2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS À ADCPD... 373.02 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N 038 2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADERIR AO PROGRAMA NASF... 573.12 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N 037 2014 DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E COBRANÇA 523.82 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N 036 2014 ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO... 217.27 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N 035 2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MANTER O PROGRAMA DE ATENDIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DESAÚDE.. 368.8 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N 034 2014 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÕES DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO... 281.91 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N 033 2014 ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. 203.33 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N 032 2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUX. FINANCEIRO A ENTIDADES ASSOCIATIVAS DO MUNICÍPIO 221.52 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N 031 2014 APROVA O PLANO REGIONAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PRGIRS) 225.16 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N 030 2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUX. FINANCEIRO A ASSOC. HOSP. BENEFICENTE STO ANTONIO DE TEN PORTELA 232.8 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N 029 2014 ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 222.68 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N 028 2014 AUTORIZA O PODER MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À COOPERYUCUMÃ... 256.61 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N 027 2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MANTER O PROGRAMA DE APOIO AOS PEQUENOS AGRICULTORES... 297.11 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N 026 2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MANTER O PROGRAMA DE ATENDIMENTO EM SAÚDE PÚBLICA... 391.36 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N 025 2014 ALTERA A REDAÇÃO DO ART.20 DA LEI MUN 237.36 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N 024 2014 ALTERA A REDAÇÃO DO ART 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 319 2000, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 505 2003.... 318.83 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N 023 2014 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO... 488.14 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N 022 2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRA DE SUA PROPRIEDADE... 383.41 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N 021 2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A VENDA DE BEM IMÓVEL... 394.58 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N 020 2014 AUTORIZA O MUNICIPIO DE DERRUBADAS A ASSINAR TERMO DE ADESÃO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RS,... 381.83 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N 019 2014 DISPÕE SOBRE INFORMAÇÕES A SEREM PRESTADAS PELAS ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO... 411.4 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N 018 2014 FICA CRIADO NO ÂMBITO DOMUNICÍPIO DE DERRUBADAS O PROGRAMA DE FOMENTO AO COMÉRCIO LOCAL... 314.44 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N 017 2014 CRIA O CARGO DE FISCAL AMBIENTAL NO QUADRO PERMANENTE DE CARGOS... 537.28 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N 016 2014 ALTERA O NUMERO DE VAGAS DO CARGO DE MOTORISTA DISPOSTO NO ART 10 DA LEI MUNICIPAL 1048 DE 17.12.13... 355.27 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N 015 2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTES SALARIAIS AO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS... 247.3 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N 014 2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MANTER OS PROGRAMAS DE ATENDIMENTO EM SAÚDE PÚBLICA... 319.23 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N 013 2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE DERRUBADAS A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ADCPD... 224.59 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N 012 2014 ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO... 497.79 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N 011 2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADES ASSOCIATIVAS.. 322.18 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N 010 2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES DE APOIO NA IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA... 366.15 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N 009 2014 DISPOE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE DERRUBADAS.... 323.79 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N 008 2014 ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 667 2006, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO... 388.19 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N 007 2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOC. DOS ESTUDANTES E TRAB. NA INDÚSTRIA E COM.DE DERRUBADAS... 254.66 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N 006 2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A VENDA DE BENS MÓVEIS.... 311.53 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N 005 2014 AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO DE DERRUBADAS A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AO QUADRO DE SERVIDORES... 158.26 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N 004 2014 ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR OPERAÇÃO DE CREDITO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO... 509.38 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N 003 2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE DERRUBADAS A FIRMAR CONVÊNIO COM APORTE DE CONTRAPARTIDA FINANCEIRA PERANTE O PNHR.. 343.65 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N 002 2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE DERRUBADAS A ATUALIZAR O VENCIMENTO BÁSICO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL... 269.91 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N 001 2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL... 731.52 KB

 

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