Leis Municipais 2016

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An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N° 1220 2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MANTER O PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (PACS) E EFETUAR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER NECESSIDADE PÚBLICA 371.91 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N° 1219 2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MANTER OS PROGRAMAS DE ATENDIMENTO EM SAÚDE PÚBLICA E EFETUAR A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER NECESSIDADE PÚBLICA 808.29 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N° 1218 2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO JUNTO A SMECD 460.79 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N° 1217 2016 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DERRUBADAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 262.82 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N° 1216 2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE DERRUBADAS A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS VETERANOS DA TRADIÇÃO, DO MUNICÍPIO DE DERRUBADAS - RS 209.42 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N° 1215 2016 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 459.46 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N° 1214 2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ESCRITURA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 172.87 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N° 1213 2016 AUTORIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE DERRUBADAS AO CONSÓRCIO INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL DE MUNICÍPIOS DE SANTA CATARINA, PARANÁ E RIO GRANDE DO SUL - CONSAD 104.36 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N° 1212 2016 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2.13 MB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N° 1211 2016- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORMALIZAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O MAPA 90.56 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N° 1210 2016-FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SERETÁRIOS MUNICIPAIS PARA LEGISLATURA DE 1° DE JANEIRO DE 2017 A 31 DE DEZEMBRO DE2020. 475.32 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N° 1209 2016- FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DE DERRUBADAS PARA LEGISLATURA DE 1° DE JANEIRO DE 2017 A 31 DE DEZEMBRO DE 2020. 515.5 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N° 1208 2016- FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DE DERRUBADAS PARA LEGISLATURA DE 1° DE JANEIRO DE 2017 A 31 DE DEZEMBRO DE 2020. 566.33 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 1207 2016 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DERRUBADAS A RECEBER EM DOAÇÃO PARTE DE LOTE RURAL, SEM ÔNUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 288.13 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 1206 2016- AUTORIZA O MUNICIPIO DE DERRUBADAS A MANTER O PROGRAMA DE SORTEIOS DE PRÊMIOS MUNICIPAIS UTILIZANDO A PLATAFORMA DO PROGRAMA DA NOTA FISCAL GAÚCHA DO GOVERNO DO RS. 528.52 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 1205 2016 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 647.69 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 1204 2016 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 196.68 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 1203 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES SOCIAIS DE DERRUBADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 557.62 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 1202 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MANTER PROGRAMA DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA E A REALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO DE CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS 1.05 MB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 1201 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MANTER O PROGRAMA DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE SANTO ANTÔNIO DE TENENTE PORTELA 304.94 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 1200 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MANTER O PROGRAMA DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS COM MÁQUINAS RODOVIÁRIAS, AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 317.68 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 1199 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A VENDA DE BEM MÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 491.75 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 1198 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADE ASSOCIATIVA DO MUNICÍPIO DE DERRUBADAS 296.12 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 1197 2016 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS PÚBLICAS DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE DERRUBADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 318.05 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 1196 2016 - PRORRGA A VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 1145 2015, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS POR MEIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS 484.46 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 1195 2016 - ABRE CRÉDITO POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 423.31 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 1194 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DOS CONTRATOS DE TRABALHO DO CARGO DE OPERADOR DE MÁQUINAS, DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL N 1150, DE 14 07 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊ 275.08 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 1193 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DOS CONTRATOS DE TRABALHO DOS CARGOS DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM, FISIOTERAPEUTA E AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL, DISPOSTOS NA LEI MUNIC 282 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 1192 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO DO CARGO DE ODONTÓLOGO, DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL N 1161, DE 1º 09 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 270.29 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 1191 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO DO CARGO DE SERVIÇOS GERAIS, DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL Nº 1157. DE 25 08 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 270.38 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 1190 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO DO CARGO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM, DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL N 1140, DE 22 04 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊN 271.66 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 1189 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR TERMO DE ACORDO OU CONVÊNIO COM O DAER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 286.99 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 1188 2016 - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE FOMENTO AO COMÉRCIO LOCAL E COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 429.11 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 1187 2016 - AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PERMUTA DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 645.41 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 1186 2016 - AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO DE DERRUBADAS A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 211.57 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 1185 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE DERRUBADAS A CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL AO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DERRUBADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 205.75 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 1184 2016 - DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO FINANCEIRO AO PROGRAMA DE MELHORIA DO REBANHO LEITEIRO E GADO DE CORTE NA CONCESSÃO DE SÊMEN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 206.25 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 1183 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO À CORSAN - COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 627.18 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 1182 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE DERRUBADAS A ATUALIZAR O VALOR PAGO A TÍTULO DE VENCIMENTO BÁSICO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, QUADRO DE PROFESSORES, ADEQUANDO AO VALOR 318.99 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 1181 2016 - INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE DERRUBADAS-RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 854.09 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 1180 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE DERRUBADAS A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS VETERANOS DA TRADIÇÃO, DO MUNICÍPIO DE DERRUBADAS RS 308.19 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 1179 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MANTER OS PROGRAMAS DE ATENDIMENTO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, AUTORIZA CONTRATAÇÃO 737.33 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 1178 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MANTER PROGRAMA DE APOIO AOS PEQUENOS AGRICULTORES PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS COM PATRULHA AGRÍCOLA, AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA 773.3 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 1177 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER EXPEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E POR TEMPO DETERMINADO JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL 1.82 MB

 

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