Decretos 2014

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An Adobe Acrobat file DECRETO MUNICIPAL N 026 2014 - REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N 1094 2014.
An Adobe Acrobat file DECRETO MUNICIPAL N 025 2014 - EXTINGUE AS ATIVIDADES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
An Adobe Acrobat file DECRETO MUNICIPAL N 024 2014 - ATUALIZA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS PÚBLICOS.
An Adobe Acrobat file DECRETO MUNICIPAL N 022 2014 - DETERMINA REGIME ESPECIAL DE TRABALHO.
An Adobe Acrobat file DECRETO MUNICIPAL N 021 2014 - FUNDEC
An Adobe Acrobat file DECRETO MUNICIPAL N 020 2014 - FUNDEC
An Adobe Acrobat file DECRETO MUNICIPAL N 019 2014 - DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA.
An Adobe Acrobat file DECRETO MUNICIPAL N 018 2014 - SUSPENDE AS AULAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
An Adobe Acrobat file DECRETO MUNICIPAL N 017 2014 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
An Adobe Acrobat file DECRETO MUNICIPAL N 016 2014 - DECRETA TURNO ÚNICO.
An Adobe Acrobat file DECRETO MUNICIPAL N 015 2014 - DECRETA PONTO FACULTATIVO.
An Adobe Acrobat file DECRETO MUNICIPAL N 014 2014 - PROGRAMA NOTA FISCAL GAÚCHA.
An Adobe Acrobat file DECRETO MUNICIPAL N 013 2014 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
An Adobe Acrobat file DECRETO MUNICIPAL N 012 2014 - DECRETA LUTO OFICIAL.
An Adobe Acrobat file DECRETO MUNICIPAL N 011 2014 - FIXA VALORES DE DIÁRIAS PAGAS AO PODER EXECUTIVO.
An Adobe Acrobat file DECRETO MUNICIPAL N 010 2014 - DECRETA EXPEDIENTE INTERNO.
An Adobe Acrobat file DECRETO MUNICIPAL N 009 2014 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
An Adobe Acrobat file DECRETO MUNICIPAL N 008 2014 - ATUALIZA OS VENCIMENTOS DE CARGOS PÚBLICOS.
An Adobe Acrobat file DECRETO MUNICIPAL N 006 2014 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
An Adobe Acrobat file DECRETO MUNICIPAL N 005 2014 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
An Adobe Acrobat file DECRETO MUNICIPAL N 004 2014 - REPOSIÇÃO SALARIAL PREFEITO E VICE.
An Adobe Acrobat file DECRETO MUNICIPAL N 003 2014 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
An Adobe Acrobat file DECRETO MUNICIPAL N 002 2014 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
An Adobe Acrobat file DECRETO MUNICIPAL N 001 2014 - REGULAMENTA LEI MUNICIPAL N 1051 DE 2013.

 

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