Leis Municipais 2024

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An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1630 2024-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DAS LEIS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA 1.43 MB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1629 2024-ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 1.93 MB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1628 2024-ALTERA A CARGA HORÁRIA E O PATRÃO DE VENCIMENTO DO CARGO DE OFICIAL DE CONTROLE INTERNO, DO QUADRO PERMANENTE DE CARGOS 1.49 MB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1627 2024-ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 3.31 MB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1626 2024-ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DERRUBADAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 3.28 MB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1625 2024-ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 2.15 MB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1624 2024-AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DERRUBADAS A MANTER O PROGRAMA DE SORTEIOS DE PRÊMIOS MUNICIPAIS UTILIZANDO A PLATAFORMA DO PROGRAMA DA NFG 1.4 MB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1623 2024-ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 664.42 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1622 2024-DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 19.69 MB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1621 2024-ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 1.31 MB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1620 2024-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORMALIZAR TERMO DE ACORDO PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA À EMPRESA ROQUE GOLDSCHIMIDT 939.23 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1619 2024-ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 1.18 MB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1618 2024-ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 660.46 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1617 2024-ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 663.69 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1616 2024-DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SUBSÍDIO PARA O PLANTIO DE MILHO DA SAFRA 2024 2025, AOS PRODUTORES RURAIS DE DERRUBADAS 769.39 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1615 2024-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A CONTRATAÇÃO DO PROFESSOR DE GEOGRAFIA E PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA 2.31 MB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1614 2024-ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 1.97 MB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1613 2024-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MANTER OS PROGRAMAS DE ATENDIMENTO EM SAÚDE PÚBLICA E EFETUAR A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER NECESSIDADE EMERGENCIAL 1.68 MB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1612 2024-ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 817.73 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1611 2024-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DO RATEIO ENTRE OS MUNICÍPIOS ASSOCIADOS DA AMUCELEIRO, VISANDO AUXILIAR FINANCEIRAMENTE O PRESIDIO ESTADUAL DE TRÊS PASSOS-RS 747.74 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1610 2024-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MANTER O CONVÊNIO CELEBRADO COM A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE SANTO ANTÔNIO DE T. PORTELA, VISANDO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS DO SUS 833.6 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1609 2024-DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE EMERGÊNCIA HUMANITÁRIA, AUTORIZA O ENVIO DE AUXILIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS ATINGIDOS PELO DESASTRE CLIMÁTICO NO ESTADO DO RS 914.38 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1608 2024-FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA LEGISLATURA DE 1º DE JANEIRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2028 2 MB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1607 2024-FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DE DERRUBADAS PARA LEGISLATURA DE 1º DE JANEIRO DE 2025 À 31 DE DEZEMBRO DE 2028 2.17 MB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1606 2024-FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DE DERRUBADAS PARA LEGISLATURA DE 1º DE JANEIRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2028 2.17 MB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1605 2024-PRORROGA A VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 1551, DE 30 DE MAIO DE 2023 802.23 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1604 2024-ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DA LEI MUNICIPAL Nº 544 2004, QUE CRIA A RUA SÃO PEDRO E RUA TRÊS DE MAIO NO MUNICÍPIO DE DERRUBADAS 688.38 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1603 2024-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APROVAR O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE DERRUBADAS 14.67 MB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1602 2024-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A VENDA OU DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS MÓVEIS 1.45 MB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1601 2024-REVOGA A LEI Nº 1285 2018, E DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E INSTITUI O SIM POA 3.22 MB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1600 2024-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR CONVÊNIO DE REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO ESPORTE CLUBE FLAMENGO, ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA 853.31 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1599 2024-ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 755.85 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1598 2024-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DO FESTIVAL DA CANÇÃO DE DERRUBADAS II CANTO DO YUCUMÃ 748.52 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1597 2024-ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 778.52 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1596 2024-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA DE BENEFICÊNCIA DAS IRMÃS SERVAS DO ESPIRITO SANTO DE TRÊS PASSOS-RS 1.55 MB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1595 2024-AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS AO CONSÓRCIO ROTA DO YUCUMÃ 928.97 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1594 2024-AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO DE DERRUBADAS A CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL AOS VEREADORES, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1403 2020 781.09 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1593 2024-AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO DE DERRUBADAS A CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL E AUMENTO REAL NO PERCENTUAL, AO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DERRUBADAS 851.59 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1592 2024-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE DERRUBADAS A CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL AO PREFEITO E VICE-PREFEITO, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1402 DE 2020 825.48 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1591 2024-DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO A DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZIKA VÍRUS, CONFORME ESPECIFICA 5.49 MB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1590 2024-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE DERRUBADAS A CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL E AUMENTO REAL NO PERCENTUAL, AO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DERRUBADAS 870.8 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1589 2024-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE SANTO ANTÔNIO DE TENENTE PORTELA 1.48 MB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1588 2024-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E POR TEMPO DETERMINADO PARA DIVERSAS SECRETARIAS 3.41 MB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1587 2024-ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 1.47 MB

 

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