Projetos Leis Municipais 2019

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An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 058 2019-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 1.312 2018 259.95 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 057 2019-INSTITUI O PLANO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 505.06 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 056 2019-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ESCRITURA PÚBLICA 860.39 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 055 2019-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR INSTRUMENTO DE PARCERIA COM OSCIP 204.18 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 054 2019-ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 152 95, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE DERRUBADAS 1.03 MB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 053 2019-ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 291.2 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 052 2019-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A VENDA OU DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS MÓVEIS 258.99 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 051 2019-DISPÕE SOBRE À OUTORGA DE CONCESSÃO REMUNERADA DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, À PESSOA JURÍDICA PARA FINS EXCLUSIVOS DE EXPLORAÇÃO DE QUIOSQUE NA PRAÇA MUNICIPAL 295.3 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 050 2019-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER IMÓVEL RURAL DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA 270.49 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 049 2019-DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DA SUINUCULTURA E AVICULTURA NO MUNICÍPIO 308.55 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 048 2019-ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 164.35 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 047 2019-ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 176.23 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 046 2019-ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 235.22 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 045 2019-ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DERRUBADAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 418.78 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 044 2019-DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES DE MILHO E INSUMOS, DENOMINADO TROCA-TROCA AOS PRODUTORES RURAIS 313.5 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 043 2019-ESTABELECE O DIA MUNICIPAL DA ONÇA-PINTADA 304.46 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 042 2019-ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO 184.38 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 041 2019-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE DERRUBADAS A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS VETERANOS DA TRADIÇÃO, DO MUNICÍPIO DE DERRUBADAS RS 204.72 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 040 2019-DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE SUBSÍDIO PARA PRODUÇÃO DE SILAGEM AOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE DERRUBADAS 204.5 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 039 2019-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 1253 2017, DE 29 DE AGOSTO DE 2017 184.04 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 038 2019-DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO PARA EXPLORAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS, A TITULO ONEROSO 293.52 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 037 2019-ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 596.62 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 036 2019-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AMPLIAR A RUA IJUI 183.66 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 035 2019-DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 3.06 MB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 034 2019-DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME DO MUNICÍPIO DE DERRUBADAS, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1149 2015 3.28 MB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 033 2019-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MANTER O PROGRAMA DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA, A AQUISIÇÃO DE MÁQUINA PARA USO EM OLARIA E A ... 337.33 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 032 2019-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE DE TENENTE PORTELA 378.95 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 031 2019-ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 11 DA LEI MUNICIPAL Nº 552 2004, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1110 2014 167.92 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 030 2019-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS ACADÊMICOS PORTELENSES - AAP 252.35 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 029 2019-INSTITUI O PROGRAMA DE SUBSÍDIO PARA O PLANTIO DE MILHO DA SAFRA 2019 2020, AOS PRODUTORES RURAIS DE DERRUBADAS 264.68 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 028 2019-TORNA O ENCONTRO FILHOS DE DERRUBADAS EVENTO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE DERRUBADAS - RS 175.01 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 027 2019-ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 174.29 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 026 2019-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MANTER OS PROGRAMAS DE ATENDIMENTO EM SAÚDE PÚBLICA E EFETUAR A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL 428.43 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 025 2019-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ALTERAÇÕES E INCLUSÕES DE UNIDADES ORÇAMENTARIAS NO PPA, NA LDO E NA LOA 422.34 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 024 2019-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DOS CONTRATOS DE TRABALHO, DOS CARGOS DISPOSTOS NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1239 2017 E 1240 2017 183.17 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 023 2019-ALTERA O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 977 2012, ALTERADO PELA LEI Nº 1.027 2013, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DA SMSS DO MUNICÍPIO DE DERRUBADAS, O PMAQ-AB 200.66 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 022 2019-ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.136 2015, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE DERRUBADAS A FORMALIZAR INSTRUMENTO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA E... 187.07 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 021 2019-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO ENTRE MUNICÍPIOS DA REGIÃO DA AMZOP E CELEIRO, PARA TROCA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PACIENTES 524.85 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 020 2019-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÕES NO PPA, NA LDO, NA LOA, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL 279.64 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 019 2019-ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 170.99 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 018 2019-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE DERRUBADAS A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL 277.51 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 017 2019-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXCLUIR A CLÁSULA DE INALIENABILIDADE INSERIDA SOBRE A PARTE B DO TERRENO URBANO DE PROPRIEDADE DE ZALMIRO CORREA DA LUZ 193.53 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 016 2019-ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 173.47 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 015 2019-ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 237.83 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 014 2019-DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE FOMENTO AO COMÉRCIO LOCAL E COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL PARA OS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2019 E 2020 308.27 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 013 2019-ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 273.12 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 012 2019-ABRE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 202.7 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 011 2019-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DOS CONTRATOS DE TRABALHO, DOS CARGOS DISPOSTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1227 2017 201.38 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 010 2019-ALTERA O § 3º DO ART.1º E O ART. 3º, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1262, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017 198.07 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 009 2019-REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 031 1993 272.34 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 008 2019-DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO PREFEITO, VICE-PREFEITO, AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES PÚBLICOS DE DERRUBADAS 387.18 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 007 2019-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE DERRUBADAS A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DERRUBADAS 205.19 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 006 2019-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A COOPERATIVA MISTA YUCUMÃ-COOPERYUCUMÃ 217.96 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 005 2019-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO S.O.S. FAMÍLIA LAR DO IDOSO DE TRÊS PASSOS 247.55 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 004 2019-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE SANTO ANTÔNIO DE TENENTE PORTELA 196.02 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 003 2019-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE DERRUBADAS A ATUALIZAR O VALOR PAGO A TÍTULO DE VENCIMENTO BÁSICO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, QUADRO DE PROFESSORES 216.61 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 002 2019-ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 166.4 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 001 2019-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR A VIGÊNCIA DOS CONTRATOS DE TRABALHO, DISPOSTOS NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1219 2016 E 1220 2016 203.08 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI LEGISLATIVA Nº 002 2019-RATIFICA AS RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS , QUE CONCEDERAM REAJUSTES INFLACIONÁRIOS AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE DERRUBADAS 296.47 KB

 

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