Projetos Leis Municipais 2019

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An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 014 2019-DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE FOMENTO AO COMÉRCIO LOCAL E COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL PARA OS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2019 E 2020 308.27 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 013 2019-ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 273.12 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 012 2019-ABRE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 202.7 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 011 2019-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DOS CONTRATOS DE TRABALHO, DOS CARGOS DISPOSTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1227 2017 201.38 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 010 2019-ALTERA O § 3º DO ART.1º E O ART. 3º, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1262, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017 198.07 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 009 2019-REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 031 1993 272.34 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 008 2019-DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO PREFEITO, VICE-PREFEITO, AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES PÚBLICOS DE DERRUBADAS 387.18 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 007 2019-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE DERRUBADAS A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DERRUBADAS 205.19 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 006 2019-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A COOPERATIVA MISTA YUCUMÃ-COOPERYUCUMÃ 217.96 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 005 2019-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO S.O.S. FAMÍLIA LAR DO IDOSO DE TRÊS PASSOS 247.55 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 004 2019-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE SANTO ANTÔNIO DE TENENTE PORTELA 196.02 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 003 2019-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE DERRUBADAS A ATUALIZAR O VALOR PAGO A TÍTULO DE VENCIMENTO BÁSICO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, QUADRO DE PROFESSORES 216.61 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 002 2019-ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 166.4 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 001 2019-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR A VIGÊNCIA DOS CONTRATOS DE TRABALHO, DISPOSTOS NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1219 2016 E 1220 2016 203.08 KB

 

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