Leis Municipais 2022

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An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1531 2022-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE SANTO ANTÔNIO DE TENENTE PORTELA 1.35 MB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1530 2022-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E POR TEMPO DETERMINADO 4.22 MB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1529 2022-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE DE TENENTE PORTELA 895.9 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1528 2022-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DAS LEIS MUNICIPAIS QUE ESPECIFÍCA 1.72 MB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1527 2022-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MANTER O PROGRAMA DE COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS POR MEIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS 860.61 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1526 2022-ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DERRUBADAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 3.31 MB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1525 2022-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A VENDA OU DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS MÓVEIS 2.45 MB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1524 2022-DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SUBSÍDIO PARA PRODUÇÃO DE SILAGEM AOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPÍO DE DERRUBADAS 831.27 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1523 2022-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORMALIZAR INSTRUMENTO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM ASSOCIAÇÃO S.O.S FAMÍLIA 884.15 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1522 2022-ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 5.3 MB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1521 2022-AUTORIZA O MUNICÍPIO A MANTER O PROGRAMA DE SORTEIOS DE PRÊMIOS MUNICIPAIS UTILIZANDO A PLATAFORMA DO PROGRAMA DA NOTA FISCAL GAÚCHA DO GOVERNO DO ESTADO DO RS 1.44 MB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1520 2022-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO 1.41 MB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1519 2022-DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 24.87 MB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1518 2022-ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 1.41 MB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1517 2022-ABRE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 1.2 MB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1516 2022-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ESPECIAL À ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE SANTO ANTÔNIO DE TENENTE PORTELA 831.07 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1515 2022-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM A CASA LAR DO IDOSO DE TRÊS PASSOS LTDA - ME 1.43 MB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1514 2022-REGULAMENTA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE DERRUBADAS 5.47 MB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1513 2022-ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 2.03 MB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1512 2022-RATIFICA A 1ª ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE MUNICÍPIOS - CONSAD 806.8 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1511 2022-DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE SUBSÍDIO PARA O PLANTIO DE MILHO DA SAFRA 2022-2023, AOS PRODUTORES RURAIS DE DERRUBADAS 809.76 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1510 2022-ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. 760.53 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1509 2022-ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 4.46 MB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1508 2022-ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 1.34 MB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1507 2022-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO SINDICATO DOS MUNICIPÁRIOS 1.36 MB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1506 2022-ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 710.52 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1505 2022-ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 1.28 MB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1504 2022-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E POR TEMPO DETERMINADO JUNTO A SMECD 2 MB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1503 2022-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO, FORMALIZAR TERMO COM À EMPRESA SULSERRA 1.49 MB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1502 2022-ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 1.37 MB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1501 2022-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MANTER O CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS ACADÊMICOS PORTELENSES - AAP 1.6 MB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1500 2022-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ESCRITURA PÚBLICA 6.3 MB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1499 2022-ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 1.25 MB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1498 2022-ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 1.19 MB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1497 2022-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO, ATRAVÉS DE VALES-COMPRAS PARA CUSTEIO DE DESPESAS COM DESLOCAMENTO DE TRABALHADORES DE EMPRESAS-FRIGORÍFO 854.38 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1496 2022-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E POR TEMPO DETERMINADO, JUNTO A SMECD 3.17 MB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1495 2022-CONCEDE SUBSÍDIO NOS CONTRATOS DE INSUMOS (ADUBO E UREIA) E SEMENTE DE MILHO, DO PROGRAMA DENOMINADO PROGRAMA TROCA-TROCA AOS PRODUTORES RURAIS 875.13 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1494 2022-DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE FOMENTO AO COMÉRCIO LOCAL E COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022 2.07 MB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1493 2022-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORMALIZAR CONVÊNIO DE REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO ESPORTE CLUBE FLAMENGO, ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA, CNPJ Nº 12.126.874 0001-79 832.79 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1492 2022-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE DERRUBADAS A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, QUADRO DE PROFESSORES 668.33 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1491 2022-DETERMINA A NÃO INCIDÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, NO IPTU, E NAS TAXAS... 829.09 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1490 2022-ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 718.87 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1489 2022-ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 1.25 MB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1488 2022-ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 1.51 MB

 

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