Projetos Leis Municipais 2021

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An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 066 2021-ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAEMNTO DO MUNICÍPIO 2.14 MB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 065 2021-CRIA CARGO DE ACESSOR JURÍDICO NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO, DISPOSTO NO ART 13, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.048, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013 747.74 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 064 2021-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE DERRUBADAS A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DERRUBADAS 741.52 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 063 2021-ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 1.34 MB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 062 2021-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE SANTO ANTÔNIO DE TENENTE PORTELA 1.38 MB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 061 2021-ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 769.34 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 060 2021-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DAS LEIS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA 1.76 MB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 059 2021-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E POR TEMPO DETERMINADO JUNTO AS SECRETARIAS 6.2 MB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 058 2021-ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DERRUBADAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 3.28 MB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 058 2021 SUBSTITUTIVA-ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DERRUBADAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 3.39 MB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 057 2021-ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 844.73 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 056 2021-ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 5.22 MB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 055 2021-ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 830.61 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 054 2021-ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 1.15 MB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 053 2021-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE DERRUBADAS A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO E CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS 1.32 MB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 052 2021-DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - COMPIR 2.7 MB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 051 2021-DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - COMDIM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DERRUBADAS 1.8 MB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 050 2021-DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS 1.39 MB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 049 2021-ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 789.41 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 048 2021-ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 803.96 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 047 2021-ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 198 96 802.63 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 047 2021 SUBSTITUTIVO- ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 198 96 823.66 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 046 2021-ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 1.92 MB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 045 2021-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER INCLUSÃO DE AÇÃO NOS PPas DE 2018 2021 E 2022 2025 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº 1.400 2020, EXERCÍCIO DE 2021 723.17 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 044 2021-ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 763.29 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 043 2021-DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 24.73 MB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 042 2021-RATIFICA A 2ª ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE MUNICÍPIOS - SC; PARANÁ E RS - CONSAD 927.23 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 041 2021-ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 1.28 MB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 040 2021-DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SUBSÍDIO PARA PRODUÇÃO DE SILAGEM AOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE DERRUBADAS 854.22 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 039 2021-RATIFICA A 1ª ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CISA 2.72 MB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 038 2021-ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 1.91 MB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 037 2021-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÀREA DE TERRA DE SUA PROPRIEDADE À COOPERATIVA MISTA YUCUMÃ, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO 1.91 MB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 036 2021-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MANTER O CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS ACADÊMICOS PORTELENSES - AAP 1.38 MB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 036 2021 (SUBSTITUTIVO)-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MANTER O CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS ACADÊMICOS PORTELENSES - AAP 1.41 MB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 035 2021-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE DERRUBADAS A MANTER O CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA E DE ATENDIMENTO MÚTUO COM O MUNICÍPIO DE TENENTE PORTELA RS 1.39 MB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 034 2021-ABRE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 1.87 MB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 033 2021-ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 682.5 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 032 2021-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A VENDA OU DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BEM MÓVEIS 1.49 MB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 031 2021-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE DERRUBADAS A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO OU DE CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA PAVIMENTA 733.28 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 030 2021-DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE SUBSIDIO PARA O PLANTIO DE MILHO DA SAFRA 2021 2022, AOS PRODUTORES RURAIS DE DERRUBADAS 873.77 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 029 2021-ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 683.61 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 028 2021-ABRE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 1.34 MB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 027 2021-DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS NO MUNICÍPIO DE DERRUBADAS 1.43 MB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 026 2021-ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 691.28 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 025 2021-DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022 - 2025 2.41 MB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 024 2021-RATIFICA A NATUREZA JURIDICA DO CONSÓRCIO CONDESUS ROTA DO YUCUMÃ, APROVA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES 11.14 MB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 023 2021-ABRE CRÉDITO EXTRAORDINARIO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 1.24 MB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 022 2021-DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE FOMENTO AO COMÉRCIO LOCAL E COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 1.67 MB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 021 2021-ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 785.1 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 020 2021-AUTORIZA O REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO AO CISA PARA PARTICIPAÇÃO EM RATEIO DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA TRATAMENTO AO COVI-19 2.05 MB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 019 2021-ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.249 2017, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO, ATRAVÉS DE VALES-COMPRAS PARA TRABALHADORES DE EMPRESAS 833.35 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 018 2021-ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 682.95 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 017 2021-DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO FINANCEIRO AO PROGRAMA MELHORIA GENÉTICA DO REBANHO LEITEIRO E GADO DE CORTE 1.53 MB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 016 2021-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DO RATEIO ENTRE OS MUNICÍPIOS ASSOCIADOS DA AMUCELEIRO, COM REPASSE DE AUXILIO FINANCEIRO, AO PRESIDIO DE TRÊS PASSOS RS 774.49 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 015 2021-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, FORMALIZAR CONVÊNIO COM À EMPRESA SULSERRA TRANSPORTES 1.41 MB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 014 2021-ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 699.96 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 013 2021-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, FORMALIZAR CONVÊNIO DE REPASSE À ONG ASAS 1.36 MB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 012 2021-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MANTER O PROGRAMA DE COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS POR MEIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS 1.29 MB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 011 2021-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PATROCINAR, COMO FORMA DE APOIO CULTURAL, O PROGRAMA INFORMATIVO MUNICIPAL PRODUZIDO PELA RADIO COMUNITÁRIA PROGRESSO FM 87.9 1.57 MB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 010 2021-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE DE TENENTE PORTELA 904.23 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 009 2021-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORMALIZAR CONVÊNIO DE REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO ESPORTE CLUBE FLAMENGO, ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA 833.18 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 008 2021-ACRESCENTA INCISOS, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 2.1 MB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 007 2021-ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1.104, QUE INSTITUI O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS 732.75 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 006 2021-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORMALIZAR CONVÊNIO DE REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE SANTO ANTÔNIO DE TENENTE PORTELA 1.42 MB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 005 2021-INSTITUI O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL (CACS) DO MUNICÍPIO DE DERRUBADAS 1.4 MB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 004 2021-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR PARCERIA POR MEIO DE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM OSCIP 913.69 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 003 2021-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR UM ÔNIBUS AO MUNICÍPIO DE BARRA DO GUARITA-RS 693.23 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 002 2021-ABRE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 1.19 MB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 001 2021-ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 698.56 KB

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An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 015 2021-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, FORMALIZAR CONVÊNIO COM À EMPRESA SULSERRA TRANSPORTES 1.41 MB
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An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 010 2021-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE DE TENENTE PORTELA 904.23 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 009 2021-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORMALIZAR CONVÊNIO DE REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO ESPORTE CLUBE FLAMENGO, ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA 833.18 KB
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An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 007 2021-ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1.104, QUE INSTITUI O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS 732.75 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 006 2021-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORMALIZAR CONVÊNIO DE REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE SANTO ANTÔNIO DE TENENTE PORTELA 1.42 MB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 005 2021-INSTITUI O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL (CACS) DO MUNICÍPIO DE DERRUBADAS 1.4 MB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 004 2021-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR PARCERIA POR MEIO DE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM OSCIP 913.69 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 003 2021-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR UM ÔNIBUS AO MUNICÍPIO DE BARRA DO GUARITA-RS 693.23 KB
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An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 001 2021-ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 698.56 KB

 

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