Projetos Leis Municipais 2022

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An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 045 2022-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE SANTO ANTÔNIO DE TENENTE PORTELA 1.4 MB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 044 2022-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E POR TEMPO DETERMINADO 1.52 MB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 043 2022-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR ÀREA DE TERRA 932.36 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 042 2022-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE DE TENENTE PORTELA 928.35 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 041 2022-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DAS LEIS MUNICIPAIS QUE ESPECIFÍCA 1.75 MB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 040 2022-ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DERRUBADAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 3.31 MB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 039 2022-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MANTER O PROGRAMA DE COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS POR MEIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS 892.08 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 038 2022-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A VENDA OU DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS MÓVEIS 2.49 MB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 037 2022-AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A FORMALIZAR INSTRUMENTO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM A ASSOCIAÇÃO S.O.S FAMÍLIA LAR DO IDOSO 926.51 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 036 2022-DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SUBSIDIO PARA PRODUÇÃO DE SILAGEM AOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO 864.07 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 035 2022-ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 5.35 MB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 034 2022-AUTORIZA O MUNICÍPIO A MANTER O PROGRAMA DE SORTEIOS DE PRÊMIOS MUNICIPAIS UTILIZANDO A PLATAFORMA DO PROGRAMA DA NOTA FISCAL GAÚCHA DO GOVERNO DO ESTADO DO RS 1.46 MB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 033 2022-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO 1.43 MB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 032 2022-ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 1.45 MB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 031 2022-ABRE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 1.25 MB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 030 2022-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ESPECIAL À ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE SANTO ANTÔNIO DE TENENTE PORTELA 879.11 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 029 2022-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM A CASA LAR DO IDOSO DE TRÊS PASSOS LTDA - ME 1.49 MB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 028 2022-DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 24.29 MB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 027 2022-REGULAMENTA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE DERRUBADAS 5.48 MB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 026 2022-ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 2.06 MB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 025 2022-RATIFICA A 1ª ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE MUNICÍPIOS - CONSAD 863.45 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 024 2022-ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 805.91 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 023 2022-ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 4.56 MB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 022 2022-DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE SUBSÍDIO PARA O PLANTIO DE MILHO DA SAFRA 2022-2023, AOS PRODUTORES RURAIS DE DERRUBADAS 855.66 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 021 2022-ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 1.34 MB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 020 2022-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO SINDICATO DOS MUNICIPÁRIOS 1.39 MB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 019 2022-ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 769.41 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 018 2022-ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 1.31 MB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 017 2022-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E POR TEMPO DETERMINADO JUNTO A SMECD 2.05 MB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 016 2022-ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO E DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 1.42 MB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 015 2022-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO, FORMALIZAR TERMO COM À EMPRESA SULSERRA 1.53 MB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 014 2022-ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 1.26 MB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 013 2022-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ESCRITURA PÚBLICA 6.26 MB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 012 2022-ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 1.19 MB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 011 2022-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E POR TEMPO DETERMINADO, JUNTO A SMECD 3.19 MB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 010 2022-CONCEDE SUBSÍDIO NOS CONTRATOS DE INSUMOS (ADUBO E UREIA) E SEMENTE DE MILHO, DO PROGRAMA DENOMINADO PROGRAMA TROCA-TROCA AOS PRODUTORES RURAIS 898.92 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 009 2022-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MANTER O CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS ACADÊMICOS PORTELENSES - AAP 1.4 MB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 009 2022 SUBSTITUTIVO -AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MANTER O CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS ACADÊMICOS PORTELENSES - AAP 1.61 MB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 008 2022-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO, ATRAVÉS DE VALES-COMPRAS PARA CUSTEIO DE DESPESAS COM DESLOCAMENTO DE TRABALHADORES DE EMPRESAS -FRIGORÍFICO 876.45 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 007 2022-DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE FOMENTO AO COMÉRCIO LOCAL E COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 2.1 MB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 006 2022-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORMALIZAR CONVÊNIO DE REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO ESPORTE CLUBE FLAMENGO, ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA 870.15 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 005 2022-ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 760.45 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 004 2022-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE DERRUBADAS A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, QUADRO DE PROFESSORES 718.02 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 003 2022-DETERMINA A NÃO INCIDÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, NO IPTU, E NAS TAXAS... 874.19 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 002 2022-ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 1.27 MB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 001 2022-ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 1.55 MB

 

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