Projetos Leis Municipais 2026

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An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 10 2026-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE DE TENENTE PORTELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1.79 MB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 09 2026-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE DERRUBADAS A CORRIGIR O VALOR DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1606.2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1.54 MB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 08 2026-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE DERRUBADAS A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DERRUBADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1.68 MB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 07 2026-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA O CARGO DE SERVIÇOS GERAIS, PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E POR TEMPO DETERMINADO, PARA PREENCHIMENTO DE... 2.89 MB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 06 2026-ALTERA O VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS TEMPORÁRIOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1.61 MB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 05 2026-ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1683, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2.34 MB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 04 2026-INSTITUI E RATIFICA O PLANO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS-PIGIRS, REVISADO NO EXERCÍCIO DE 2024, DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS-CIGRES... 2.5 MB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 03 2026- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE SANTO ANTÔNIO DE TENENTE PORTELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2.47 MB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 02 2026- AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 3.59 MB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 01 2026- ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2.14 MB

 

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