Leis Municipais 2025

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An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1652 2025-DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026 - 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2.66 MB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1651 2025-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E POR TEMPO DETERMINADO PARA PREENCHIMENTO DE 2.38 MB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1650 2025-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 1.615, DE 18 DE JUNHO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 896.27 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1649 2025-ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1.52 MB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1648 2025-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES COM GRADUAÇÃO NA ÁREA DE EDUCAÇÃO FÍSICA, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO 3.61 MB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1647 2025-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MANTER OS PROGRAMAS DE ATENDIMENTO EM SAÚDE PÚBLICA E EFETUAR A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER NECESSIDADE EMERGENCIAL DE EXCEPCIO 1.87 MB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1646 2025-CRÉDITO ADICIONAL 1.56 MB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1645 2025-PAGAMENTOS DE DÍVIDAS POR SERVIÇO 1.65 MB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1644 2025-CRÉDITO ADICIONAL 1.52 MB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1643 2025-ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1.56 MB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1642 2025- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORMALIZAR CONVÊNIO DE REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO ESPORTE CLUBE FLAMENGO, ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA, CNPJ Nº 12.126.8740001-79 905.8 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1641 2025-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DO FESTIVAL DA CANÇÃO DE DERRUBADAS - III CANTO YUCUMÃ 772.64 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1640 2025-ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 697 2007, QUE INSTITUI E ESTABELECECE NORMAS PARA O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE SOBREAVISO AOS SERVIDORES 851.95 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1639 2025-ALTERA OS VALORES DAS DIARIAS, DISPOSTAS NO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1331 DE 2019 807.82 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1638 2025-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E POR TEMPO DETERMINADO JUNTO À SMECD 2.37 MB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1637 2025-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE DE TENENTE PORTELA 988 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1636 2025-DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE FOMENTO AO COMÉRCIO LOCAL E COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL PARA OS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2025, 2026, 2027 E 2028 2.49 MB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1635 2025- AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO DE DERRUBADAS A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS 699.07 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1634 2025-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE DE TENENTE PORTELA 875.23 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1633 2025-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE SANTO ANTÔNIO DE TENENTE PORTELA 1.44 MB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1632 2025-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE DERRUBADAS A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DERRUBADAS 698.23 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1631 2025-ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1579 2023, QUE DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SUBSÍDIO PARA A PRODUÇÃO DE SILAGEM AOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE DERRUBADAS 769.3 KB

 

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