Leis Municipais 2025

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An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1664 2025-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DE UM PROFISSIONAL COM FORMAÇÃO EM NÍVEL SUPERIOR NA ÁREA DE ASSISTENTE 2.44 MB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1663 2025-ALTERA A QUANTIDADE DE VAGAS PARA O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO, DISPOSTO NO ARTIGO 13, DA LEI MUNICIPAL 1.048, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1.76 MB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1662 2025-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO, SEM ÔNUS, PARA FINS DE AFETAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1.53 MB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1661 2025-INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, AUTORIZA A CONCESSÃO DE ANISTIA DE MULTA, REMISSÃO DE JUROS, PARCELA DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 3.06 MB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1660 2025-ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 851.74 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1659 2025-DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. 27.74 MB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1658 2025-DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SUBSÍDIO PARA O PLANTIO DE MILHO DA SAFRA 2025-2026, AOS PRODUTORES RURAIS DE DERRUBADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 921.38 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1657 2025-ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 884.55 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1656 2025-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO ECONÔMICA À COOPERATIVA MISTA YUCUMÃ - COOPERYUCUMÃ, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, CNPJ Nº 10.696.943.0001-54, ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEI 1.5 MB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1655 2025-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O LAR BOM PASTOR DE IVAGACI E ESCOLA PROFISSIONAL DE BOA VISTA DO BURICÁ-RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 965.61 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1654 2025-ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 823.2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2.13 MB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1653 2025-ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 4.75 MB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1652 2025-DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026 - 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2.66 MB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1651 2025-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E POR TEMPO DETERMINADO PARA PREENCHIMENTO DE 2.38 MB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1650 2025-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 1.615, DE 18 DE JUNHO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 896.27 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1649 2025-ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1.52 MB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1648 2025-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES COM GRADUAÇÃO NA ÁREA DE EDUCAÇÃO FÍSICA, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO 3.61 MB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1647 2025-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MANTER OS PROGRAMAS DE ATENDIMENTO EM SAÚDE PÚBLICA E EFETUAR A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER NECESSIDADE EMERGENCIAL DE EXCEPCIO 1.87 MB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1646 2025-CRÉDITO ADICIONAL 1.56 MB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1645 2025-PAGAMENTOS DE DÍVIDAS POR SERVIÇO 1.65 MB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1644 2025-CRÉDITO ADICIONAL 1.52 MB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1643 2025-ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1.56 MB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1642 2025- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORMALIZAR CONVÊNIO DE REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO ESPORTE CLUBE FLAMENGO, ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA, CNPJ Nº 12.126.8740001-79 905.8 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1641 2025-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DO FESTIVAL DA CANÇÃO DE DERRUBADAS - III CANTO YUCUMÃ 772.64 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1640 2025-ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 697 2007, QUE INSTITUI E ESTABELECECE NORMAS PARA O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE SOBREAVISO AOS SERVIDORES 851.95 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1639 2025-ALTERA OS VALORES DAS DIARIAS, DISPOSTAS NO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1331 DE 2019 807.82 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1638 2025-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E POR TEMPO DETERMINADO JUNTO À SMECD 2.37 MB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1637 2025-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE DE TENENTE PORTELA 988 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1636 2025-DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE FOMENTO AO COMÉRCIO LOCAL E COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL PARA OS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2025, 2026, 2027 E 2028 2.49 MB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1635 2025- AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO DE DERRUBADAS A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS 699.07 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1634 2025-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE DE TENENTE PORTELA 875.23 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1633 2025-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE SANTO ANTÔNIO DE TENENTE PORTELA 1.44 MB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1632 2025-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE DERRUBADAS A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DERRUBADAS 698.23 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1631 2025-ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1579 2023, QUE DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SUBSÍDIO PARA A PRODUÇÃO DE SILAGEM AOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE DERRUBADAS 769.3 KB

 

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