Projetos Leis Municipais 2025

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An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 012 2025-ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1.61 MB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 011 2025-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DO FESTIVAL DA CANÇÃO DE DERRUBADAS III CANTO DO YUCUMÃ 805.73 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 010 2025-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E POR TEMPO DETERMINADO JUNTO À SMECD 2.41 MB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 009 2025-ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 697 2007, QUE INSTITUI E ESTABELECECE NORMAS PARA O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE SOBREAVISO AOS SERVIDORES 900.61 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 008 2025-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORMALIZAR CONVÊNIO DE REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO ESPORTE CLUBE FLAMENGO, ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA 904 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 007 2025-ALTERA OS VALORES DAS DIARIAS, DISPOSTAS NO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1331 DE 2019 815.96 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 006 2025-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE DE TENENTE PORTELA 1.55 MB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 005 2025-DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE FOMENTO AO COMÉRCIO LOCAL E COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL PARA OS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2025, 2026, 2027 E 2028 2.59 MB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 004 2025-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE DE TENENTE PORTELA 906.25 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 003 2025-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE SANTO ANTÔNIO DE TENENTE PORTELA 1.47 MB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 002 2025-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE DERRUBADAS A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DERRUBADAS 727.54 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 001 2025-ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1579 2023, QUE DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SUBSÍDIO PARA A PRODUÇÃO DE SILAGEM AOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE DERRUBADAS 790.34 KB

 

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