Projetos Leis Municipais 2025

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An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 022 2025-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E POR TEMPO DETERMINADO PARA PREENCHIMENTO DE 2.41 MB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 021 2025-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 1.615, DE 18 DE JUNHO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 931.14 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 020 2025-DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026 - 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2.68 MB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 019 2025-ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1.56 MB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 018 2025-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES COM GRADUAÇÃO NA ÁREA DE EDUCAÇÃO FÍSICA, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 3.68 MB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 017 2025-ALTERA O PADRÃO DE VENCIMENTO DO CARGO EFETIVO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM DISPOSTO NO ART. 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.0482013 E O PADRÃO DE VENCIMENTO DOS CARGOS TEMPORÁRIOS DE TÉCNICO 2.5 MB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 016 2025-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MANTER OS PROGRAMAS DE ATENDIMENTO EM SAÚDE PÚBLICA E EFETUAR A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER NECESSIDADE EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL IN 1.92 MB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 015 2025-ABRE CRÉDITO ESPECIAL E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1.59 MB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 014 2025-PAGAMENTOS DE DÍVIDAS POR SERVIÇO 1.69 MB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 013 2025-ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR 1.56 MB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 012 2025-ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1.61 MB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 011 2025-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DO FESTIVAL DA CANÇÃO DE DERRUBADAS III CANTO DO YUCUMÃ 805.73 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 010 2025-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E POR TEMPO DETERMINADO JUNTO À SMECD 2.41 MB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 009 2025-ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 697 2007, QUE INSTITUI E ESTABELECECE NORMAS PARA O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE SOBREAVISO AOS SERVIDORES 900.61 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 008 2025-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORMALIZAR CONVÊNIO DE REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO ESPORTE CLUBE FLAMENGO, ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA 904 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 007 2025-ALTERA OS VALORES DAS DIARIAS, DISPOSTAS NO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1331 DE 2019 815.96 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 006 2025-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE DE TENENTE PORTELA 1.55 MB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 005 2025-DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE FOMENTO AO COMÉRCIO LOCAL E COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL PARA OS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2025, 2026, 2027 E 2028 2.59 MB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 004 2025-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE DE TENENTE PORTELA 906.25 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 003 2025-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE SANTO ANTÔNIO DE TENENTE PORTELA 1.47 MB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 002 2025-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE DERRUBADAS A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DERRUBADAS 727.54 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI Nº 001 2025-ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1579 2023, QUE DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SUBSÍDIO PARA A PRODUÇÃO DE SILAGEM AOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE DERRUBADAS 790.34 KB

 

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