Leis Municipais 2020

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An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1420 2020-PRORROGA A VIGÊNCIA DA LEI Nº 1396 2020, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE SUBSÍDIO PARA O PLANTIO DE MILHO SAFRA 2020 2021, AOS PRODUTORES RURAIS 79.14 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1419 2020-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE SANTO ANTONIO DE TENENTE PORTELA 168.13 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1418 2020-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DAS LEIS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA 209.22 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1417 2020-ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 70.99 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1416 2020-ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 118.32 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1415 2020-ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DERRUBADAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 336.75 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1414 2020-DETERMINA PERCENTUAL MÍNIMO DE VAGAS NOS CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DE DERRUBADAS PARA PCD 88.02 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1413 2020-ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 76.87 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1412 2020-DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SUBSIDIO PARA PRODUÇÃO DE SILAGEM AOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE DERRUBADAS 94.52 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1411 2020-ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 127.15 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1410 2020-ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 140.5 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1409 2020-AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DERRUBADAS A MANTER O PROGRAMA DE SORTEIOS DE PRÊMIOS MUNICIPAIS UTILIZANDO A PLATAFORMA DO PROGRAMA DA NOTA FISCAL GAÚCHA DO GOVERNO DO ESTADO DO RS 170.55 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1408 2020- ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 381.21 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1407 2020-DISPÕE SOBRE A VENDA DE INGRESSOS NO PARQUE ESTADUAL DO TURVO, POR MEIO DA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES - INTERNET, COM PAGAMENTO ATRAVÉS DE CARTÕES DE CRÉDITO E BOLETOS 83.79 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1406 2020-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ESPECIAL E COMPLEMENTAR À ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE SANTO ANTÔNIO DE TENENTE PORTELA 88.38 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1405 2020-ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1387 DE 2020,QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ESCRITURA PÚBLICA, PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA 91.87 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1404 2020-FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA LEGISLATURA DE 1º DE JANEIRO DE 2021 A 31 DE DEZEMBRO DE 2024 157.33 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1403 2020-FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DE DERRUBADAS PARA LEGISLATURA DE 1º DE JANEIRO DE 2021 À 31 DE DEZEMBRO DE 2024 176.74 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1402 2020-FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DE DERRUBADAS PARA LEGISLATURA DE 1º DE JANEIRO DE 2021 A 31 DE DEZEMBRO DE 2024 181.7 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1401 2020-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS 183.31 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1400 2020-DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 2.87 MB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1399 2020-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO DO CARGO DE AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL 87.42 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1398 2020-ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 150.08 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1397 2020-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O LAR BOM PASTOR DE IVAGACI E ESCOLA PROFISSIONAL DE BOA VISTA DO BURICÁ-RS 100.46 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1396 2020-DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE SUBSÍDIO PARA O PLANTIO DE MILHO DA SAFRA 2020 2021, AOS PRODUTORES RURAIS DE DERRUBADAS 99 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1395 2020-AUTORIZA A ADESÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE DERRUBADAS AO PROGRAMA ESTADUAL DE DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS COM O MUNICIPIO 101.85 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1394 2020-ABRE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 207.87 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1393 2020-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A VENDA OU DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS MÓVEIS 181.96 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1392 2020-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ESPECIAL E COMPLEMENTAR À ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE SANTO ANTONIO DE TENENTE PORTELA 90.89 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1391 2020-AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO DE DERRUBADAS A CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL AO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS 88.91 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1390 2020-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇAÕ SOCIAL A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE SANTO ANTÔNIO DE TENENTE PORTELA 169.12 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1389 2020-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DOS CONTRATOS DE TRABALHO, DOS CARGOS DISPOSTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1227 2017 84.15 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1388 2020-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE DERRUBADAS A CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL AO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DERRUBADAS 87.55 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1387 2020-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ESCRITURA PÚBLICA 766.35 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1386 2020-ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1350 2019, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS ACADÊMICOS PORTELENSES - AAP 95.88 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1385 2020-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER IMÓVEIS RURAIS DECLARADOS DE UTILIDADE PÚBLICA 206.16 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1384 2020-RATIFICA A 1ª ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE MUNICÍPIOS - CONSAD 101.02 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1383 2020-ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 81 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1382 2020-ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 76.29 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1381 2020-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE DERRUBADAS A ATUALIZAR O VALOR PAGO A TÍTULO DE VENCIMENTO BÁSICO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, QUADRO DE PROFESSORES 98.54 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1380 2020-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DOS CONTRATOS DE TRABALHO, DISPOSTOS NAS LEIS MUNICIPAIS NºS 1219 E 1220 85.4 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1379 2020-ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 75.65 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1378 2020-ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 77.79 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1377 2020-REPÕEM PERDAS INFLACIONÁRIAS DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES 91.56 KB

 

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