Leis Municipais 2020

Arquivo Tamanho
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1394 2020-ABRE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 207.87 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1393 2020-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A VENDA OU DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS MÓVEIS 181.96 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1392 2020-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ESPECIAL E COMPLEMENTAR À ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE SANTO ANTONIO DE TENENTE PORTELA 90.89 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1391 2020-AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO DE DERRUBADAS A CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL AO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS 88.91 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1390 2020-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇAÕ SOCIAL A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE SANTO ANTÔNIO DE TENENTE PORTELA 169.12 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1389 2020-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DOS CONTRATOS DE TRABALHO, DOS CARGOS DISPOSTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1227 2017 84.15 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1388 2020-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE DERRUBADAS A CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL AO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DERRUBADAS 87.55 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1387 2020-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ESCRITURA PÚBLICA 766.35 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1386 2020-ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1350 2019, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS ACADÊMICOS PORTELENSES - AAP 95.88 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1385 2020-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER IMÓVEIS RURAIS DECLARADOS DE UTILIDADE PÚBLICA 206.16 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1384 2020-RATIFICA A 1ª ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE MUNICÍPIOS - CONSAD 101.02 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1383 2020-ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 81 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1382 2020-ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 76.29 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1381 2020-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE DERRUBADAS A ATUALIZAR O VALOR PAGO A TÍTULO DE VENCIMENTO BÁSICO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, QUADRO DE PROFESSORES 98.54 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1380 2020-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DOS CONTRATOS DE TRABALHO, DISPOSTOS NAS LEIS MUNICIPAIS NºS 1219 E 1220 85.4 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1379 2020-ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 75.65 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1378 2020-ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 77.79 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 1377 2020-REPÕEM PERDAS INFLACIONÁRIAS DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES 91.56 KB

 

Se não encontrar o que procura, consulte nos link "Portal da Transparência" ou "Acesso à Informação" ou clicando nos links abaixo.

Portal de Transparência e Acesso a Informação

Transparência Rede Interna

Contratos: Acesse AQUI